Ato Declaratório Executivo COSIT nº 52 DE 30/06/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Coordenador-Geral de Tributação Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201027/2022-84,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
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| Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino S Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21 e IVECO/170S28 Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 4.500 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21 e IVECO/170S28 Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 4.500 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare Cinco Chassis: VOLARE_RC_5 Capacidade de transporte: 13 (treze) até 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 2.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 19,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare DV9L Chassis: LO 916 Euro V Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 51 (cinquenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 4.801 cm³/Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare DW9 Chassis: LO 916 Euro V Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 4.801 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Fly 6 Chassis: VOLARE_RC_5 Capacidade de transporte: 10 (dez) até 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 2.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 19,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare V8L Chassis: VOLARE_V8L_4X4 (E5) Capacidade de transporte: 10 (dez) até 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 28,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare V9L Chassis: VOLARE_V9L(E5) Capacidade de transporte: 10 (dez) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare W9C Chassis: VOL_W9_MA9000WC(E5) Capacidade de transporte: 10 (dez) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5) Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 37,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |
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| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare WL Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5) Capacidade de transporte: 10 (dez) até 55 (cinquenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 37,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 |