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Exibindo: 87 normas.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 8 DE 28/04/2014

Federal - Publicado em 6 mai 2014

Autoriza a entrega de bens antes da conclusão da conferência aduaneira às Associações estrangeiras membros da Fifa e à Emissora Fonte da Fifa.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 DE 16/04/2014

Federal - Publicado em 5 mai 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2014.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14 DE 10/04/2014

Federal - Publicado em 15 abr 2014

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 DE 08/04/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Estabelece os procedimentos para acesso, via a versão 7 do sistema operacional Windows, aos sistemas aduaneiros desenvolvidos na linguagem de programação Visual Basic.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 04/04/2014

Federal - Publicado em 7 abr 2014

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 7 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 8 abr 2014

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 13 DE 28/03/2014

Federal - Publicado em 1 abr 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2014.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24 DE 28/03/2014

Federal - Publicado em 1 abr 2014

Altera o Ato Declaratório nº 21, de 13 de março de 2014.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 6 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 5 DE 18/03/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 21 DE 13/03/2014

Federal - Publicado em 14 mar 2014

Aprova o Manual de Orientações do arquivo digital para apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 8 DE 26/02/2014

Federal - Publicado em 27 fev 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 7 DE 25/02/2014

Federal - Publicado em 5 mar 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2014.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 4 DE 18/02/2014

Federal - Publicado em 19 fev 2014

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 3 DE 18/02/2014

Federal - Publicado em 19 fev 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

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