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Exibindo: 87 normas.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 45 DE 03/07/2014
Federal - Publicado em 7 jul 2014
Ato Declaratório Executivo Codac nº 19 DE 01/07/2014
Federal - Publicado em 3 jul 2014
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 15 DE 25/06/2014
Federal - Publicado em 30 jun 2014
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 25/06/2014
Federal - Publicado em 26 jun 2014
Altera o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 6 de junho de 2013.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 18 DE 20/06/2014
Federal - Publicado em 1 jul 2014
Ato Declaratório Executivo COANA nº 13 DE 09/06/2014
Federal - Publicado em 9 jun 2014
Ato Declaratório Executivo COANA nº 14 DE 04/06/2014
Federal - Publicado em 5 jun 2014
Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol.
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 3 DE 02/06/2014
Federal - Publicado em 4 jun 2014
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1 DE 29/05/2014
Federal - Publicado em 2 jun 2014
Regulamenta o disposto no caput e nos incisos I e II do art. 30 da IN RFB nº 1.467/2014.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 DE 28/05/2014
Federal - Publicado em 30 mai 2014
Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 17 DE 23/05/2014
Federal - Publicado em 29 mai 2014
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 11 DE 20/05/2014
Federal - Publicado em 23 mai 2014
Aprova o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 DE 19/05/2014
Federal - Publicado em 29 mai 2014
Ato Declaratório Executivo COANA nº 10 DE 29/04/2014
Federal - Publicado em 12 jun 2014
Ato Declaratório Executivo COANA nº 9 DE 29/04/2014
Federal - Publicado em 12 jun 2014
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