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Exibindo: 87 normas.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 30 DE 19/09/2014

Federal - Publicado em 22 set 2014

Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 28 DE 18/09/2014

Federal - Publicado em 19 set 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 29 DE 18/09/2014

Federal - Publicado em 19 set 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo FBN nº 5 DE 03/09/2014

Federal - Publicado em 4 set 2014

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 27 DE 20/08/2014

Federal - Publicado em 2 set 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2014.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 26 DE 20/08/2014

Federal - Publicado em 21 ago 2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de Pagamento - Darf e DJE com acesso por código de acesso.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 05/08/2014

Federal - Publicado em 6 ago 2014

Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 25 DE 25/07/2014

Federal - Publicado em 29 jul 2014

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração e Informação sobre Obra (DISO) disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, quanto à prestação de informações relativas a notas fiscais de empreiteiros e a obras do tipo 13 (treze), mista.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 17 DE 25/07/2014

Federal - Publicado em 21 ago 2014

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 24 DE 23/07/2014

Federal - Publicado em 25 jul 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica

Ato Declaratório Executivo Codac nº 23 DE 18/07/2014

Federal - Publicado em 31 jul 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2014.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 22 DE 17/07/2014

Federal - Publicado em 21 jul 2014

Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014, que aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 16 DE 14/07/2014

Federal - Publicado em 17 jul 2014

Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 16 DE 14/07/2014

Federal - Publicado em 18 jul 2014

Ret. - Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 21 DE 09/07/2014

Federal - Publicado em 10 jul 2014

Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

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