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Ato Declaratório Executivo Conjunto SRRF06/SRRF08 nº 100 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto SRRF08/SRRF06 Nº 44/2025 que dispõe da simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas "Informar Elemento de Segurança" e "Registro de Integridade", em que figure como beneficiário.

Ato Declaratório Executivo Conjunto SRRF08 nº 44 DE 24/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona

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