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Exibindo: 94 normas.

Portaria DETRAN nº 14 DE 22/01/2018 - TO

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a concessão de Placas Especiais de Experiência/Fabricante pelo DETRAN/TO.

Portaria SEFAZ nº 65 DE 19/01/2018 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2018

Altera o anexo único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 28 DE 11/01/2018 - TO

Estadual - Publicado em 15 jan 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 22 DE 09/01/2018 - TO

Estadual - Publicado em 16 jan 2018

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.

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