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Exibindo: 76 normas.

Portaria SEFAZ nº 423 de 08/04/2010 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

Altera a Portaria SEFAZ nº 054, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 525 de 07/04/2010 - TO

Estadual - Publicado em 26 abr 2010

Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 426 de 30/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

Dispõe sobre a vistoria fiscal no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria SEFAZ nº 425 de 30/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

Altera a Portaria Sefaz nº 1.759, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos para arquivamento dos processos de pedido de uso e cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF.

Portaria SEFAZ nº 424 de 30/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

Dispõe sobre os procedimentos de lacração inicial do dispositivo de armazenamento do Software Básico e Memória de Fita-Detalhe do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria SEFAZ nº 422 de 30/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 405 de 29/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do IPVA dos veículos de propriedade de motoristas profissionais e de portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional.

Portaria SEFAZ nº 348 de 16/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

Altera a Portaria Sefaz nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento.

Portaria SEFAZ nº 347 de 16/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SGT nº 61 de 10/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2010

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Portaria SEFAZ/SGT nº 50 de 03/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 8 mar 2010

Altera a Portaria SEFAZ/SGT Nº 92, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.

Portaria SEFAZ/SGT nº 49 de 03/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 8 mar 2010

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008.

Portaria SEFAZ/SGT nº 42 de 26/02/2010 - TO

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Portaria SEFAZ nº 249 de 23/02/2010 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2010

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008.

Portaria SEFAZ nº 125 de 29/01/2010 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

Institui o formulário utilizado para formalização do Pedido de Uso, Alteração de Uso e Cessação de Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PUAC-ECF.

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