Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Tocantins -> Lei -> 2024

Exibindo: 42 normas.

Lei nº 4618 DE 18/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental.

Lei nº 4625 DE 18/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins - Refis-TO e adota outras providências.

Lei nº 4619 DE 18/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2025

Assegura gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes.

Lei nº 4594 DE 29/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Lei nº 4610 DE 29/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Lei nº 4607 DE 29/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Institui o Dia da Agricultura Irrigada, e dá outras providências.

Lei nº 4559 DE 12/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui a Política Estadual de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, no âmbito do Estado do Tocantins.

Lei nº 4540 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos Biomas do Tocantins.

Lei nº 4543 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais Domésticos, no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 4544 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, no âmbito do Estado de Tocantins.

Lei nº 4547 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital.

Lei nº 4548 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Estado do Tocantins.

Lei nº 4549 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins.

Lei nº 4527 DE 30/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

Lei nº 4528 DE 30/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »