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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 7051 DE 03/12/2025 - TO

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Altera o Decreto Nº 3088/2007, que regulamenta os Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário e Não Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas, e o Decreto Nº 5425/2016, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Decreto nº 7041 DE 13/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Declara ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 e adota outras providências.

Decreto nº 7031 DE 30/10/2025 - TO

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Estabelece normas para a implementação e a operacionalização de sistemas de logística reversa de embalagens em geral no âmbito do Estado do Tocantins

Decreto nº 7027 DE 23/10/2025 - TO

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Antecipa a comemoração do Dia do Servidor Público de 28 para 27 de outubro de 2025, declara ponto facultativo nesta data e adota outra providência

Decreto nº 7000 DE 20/08/2025 - TO

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Regulamenta a Lei Nº 4764/2025, que institui o Programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Cidadã e dá outras providências.

Decreto nº 6996 DE 07/08/2025 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, para dispor sobre transferência de créditos acumulados, margens de valor agregado na substituição tributária, diferimento nas saídas internas de grãos, exclusões do regime de ST e outras providências.

Decreto nº 6995 DE 05/08/2025 - TO

Estadual - Publicado em 5 ago 2025

Regulamenta o tratamento diferenciado para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais de menor porte, nos termos do § 3º do art. 1º da Lei Federal Nº 13303/2016.

Decreto nº 6983 DE 02/07/2025 - TO

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Altera o Decreto Nº 6601/2023, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial, dos critérios ambientais e dos critérios educacionais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, nas partes que especifica, e adota outras providências.

Decreto nº 6961 DE 21/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Altera o Decreto Nº 4832/2013, que dispõe sobre preços para a venda de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins e adota outras providências.

Decreto nº 6962 DE 21/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Aprova o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (PEETE-TO).

Decreto nº 6959 DE 15/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Institui o Programa de Promoção da Fruticultura Tocantinense - Frutifica Tocantins, e adota outras providências.

Decreto nº 6956 DE 09/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto à documentos fiscais, benefícios e adota outras providências.

Decreto nº 6949 DE 28/04/2025 - TO

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Declara facultativo o ponto na data que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6942 DE 11/04/2025 - TO

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Declara facultativo o ponto na data que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6934 DE 27/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Revoga o Decreto Nº 2432/2005, que regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos de que dispõe os artigos 8º, 9º e 10 da Lei Nº 1307/2002.

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