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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 6961 DE 21/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Altera o Decreto Nº 4832/2013, que dispõe sobre preços para a venda de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins e adota outras providências.

Decreto nº 6962 DE 21/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Aprova o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (PEETE-TO).

Decreto nº 6959 DE 15/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Institui o Programa de Promoção da Fruticultura Tocantinense - Frutifica Tocantins, e adota outras providências.

Decreto nº 6956 DE 09/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto à documentos fiscais, benefícios e adota outras providências.

Decreto nº 6949 DE 28/04/2025 - TO

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Declara facultativo o ponto na data que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6942 DE 11/04/2025 - TO

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Declara facultativo o ponto na data que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6934 DE 27/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Revoga o Decreto Nº 2432/2005, que regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos de que dispõe os artigos 8º, 9º e 10 da Lei Nº 1307/2002.

Decreto nº 6914 DE 12/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Altera o Decreto Nº 6187/2020, que regulamenta a Lei Nº 2007/2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas referidas, e adota outras providências.

Decreto nº 6908 DE 27/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição estadual para os estabelecimentos enquadrados como MEI.

Decreto nº 6902 DE 25/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6886 DE 20/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto à hipótese de isenção por prazo determinado.

Decreto nº 6887 DE 20/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

Altera o Decreto Nº 4558/2012, que instituiu o Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FEMEP), e adota outras providências.

Decreto nº 6888 DE 20/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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