Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Tocantins -> Consulta -> 2024

Exibindo: 37 normas.

Consulta nº 6 DE 02/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS – TARE Nº 1397/2003 e ADITIVO Nº 01/2019:

Consulta nº 9 DE 28/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2024

EMENTA: ICMS – Substituição tributária: A mercadoria piloto elétrico drive, acoplada em máquina agrícola e classificada no código 9014.80.90 da NCM, não está relacionada no Anexo XXI ao RICMS/TO. Não é, pois, sujeita ao regime de substituição tributária, de acordo com o artigo 61 do RICMS/TO.

Consulta nº 8 DE 28/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2024

ICMS – Aquisição de bens para manutenção de veículos em trânsito – Operações internas em outras unidades da federação – DIFAL. A saída de mercadoria de estabelecimento situado em outro Estado, cujo consumo e esgotamento ocorrerão dentro de suas divisas, sem que nunca haja o ingresso no território tocantinense, é considerada operação interna daquele Estado. Inexiste, via de consequência, por parte do adquirente estabelecido no Estado do Tocantins, a obrigação de recolher para este Estado o ICMS decorrente da diferença entre as alíquotas interestadual e interna (DIFAL).

Consulta nº 7 DE 28/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2024

Qual a interpretação do Estado a respeito dessa temática? Exige-se das empresas do Simples Nacional, que efetuarem venda interestadual para consumidor final não contribuinte localizados neste Estado a diferença de alíquota?

Consulta nº 4 DE 28/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2024

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA– A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto Nº 3088/2007.

Consulta nº 3 DE 05/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

INSUMO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS: Consideram-se insumos os produtos que não incorporando o novo produto atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

Consulta nº 2 DE 02/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 2 jan 2024

Obrigações acessórias. Devolução de mercadorias depositadas em armazém geral localizado em unidade da federação distinta do Tocantins:

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »