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Exibindo: 3 normas.

Resolução DETRAN-SE nº 3 DE 03/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Atualiza a Tabela das taxas de serviços prestados pelo DETRAN/SE.

Resolução CONERH nº 27 DE 04/11/2015 - SE

Estadual - Publicado em 28 abr 2016

Estabelece a divisão hidrográfica de Sergipe para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Resolução CEMA nº 18 DE 28/08/2015 - SE

Estadual - Publicado em 3 set 2015

Dispõe sobre o Certificado de Dispensa de Licenciamento - CDL para os equipamentos de dessalinização instalados através do Programa Água Doce/PAD no semiárido sergipano e a isenção do pagamento da taxa de licença.

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