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Exibindo: 18 normas.

Instrução Normativa CGE nº 1 de 15/02/2012 - SE

Estadual - Publicado em 23 fev 2012

Dispõe sobre os processos de prestação de contas do Governo do Estado, dos Gestores e dos demais agentes responsáveis por bens, direitos e obrigações dos Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual, direta e indireta, inclusive dos fundos, das empresas estatais dependentes, da sociedade de economia mista e das fundações públicas de direito privado, vinculados ao Poder Executivo do Estado de Sergipe.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 09/02/2012 - SE

Estadual - Publicado em 17 fev 2012

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2012.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 10/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2012

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2011.

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