Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 10/01/2012

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 16 jan 2012

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2011.