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Exibindo: 61 normas.
Decreto nº 40167 DE 03/10/2018 - SE
Estadual - Publicado em 4 out 2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40166 DE 03/10/2018 - SE
Estadual - Publicado em 4 out 2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40161 DE 03/10/2018 - SE
Estadual - Publicado em 5 out 2018
Decreto nº 40140 DE 05/09/2018 - SE
Estadual - Publicado em 12 set 2018
Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40140 DE 05/09/2018 - SE
Estadual - Publicado em 6 set 2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40135 DE 03/09/2018 - SE
Estadual - Publicado em 4 set 2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40136 DE 03/09/2018 - SE
Estadual - Publicado em 4 set 2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40137 DE 03/09/2018 - SE
Estadual - Publicado em 4 set 2018
Decreto nº 40115 DE 08/08/2018 - SE
Estadual - Publicado em 9 ago 2018
Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40118 DE 08/08/2018 - SE
Estadual - Publicado em 9 ago 2018
Decreto nº 40117 DE 08/08/2018 - SE
Estadual - Publicado em 9 ago 2018
Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40119 DE 08/08/2018 - SE
Estadual - Publicado em 9 ago 2018
Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40124 DE 08/08/2018 - SE
Estadual - Publicado em 9 ago 2018
Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40121 DE 08/08/2018 - SE
Estadual - Publicado em 9 ago 2018
Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40110 DE 07/08/2018 - SE
Estadual - Publicado em 9 ago 2018
Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
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