Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Sergipe -> Decreto -> 2016
Exibindo: 68 normas.
Decreto nº 30387 DE 19/10/2016 - SE
Estadual - Publicado em 20 out 2016
Decreto nº 30388 DE 19/10/2016 - SE
Estadual - Publicado em 20 out 2016
Decreto nº 30389 DE 19/10/2016 - SE
Estadual - Publicado em 20 out 2016
Decreto nº 30390 DE 19/10/2016 - SE
Estadual - Publicado em 20 out 2016
Decreto nº 30391 DE 19/10/2016 - SE
Estadual - Publicado em 20 out 2016
Decreto nº 30376 DE 06/10/2016 - SE
Estadual - Publicado em 7 out 2016
Decreto nº 30378 DE 06/10/2016 - SE
Estadual - Publicado em 7 out 2016
Decreto nº 30379 DE 06/10/2016 - SE
Estadual - Publicado em 7 out 2016
Decreto nº 30374 DE 30/09/2016 - SE
Estadual - Publicado em 3 out 2016
Decreto nº 30373 DE 28/09/2016 - SE
Estadual - Publicado em 30 set 2016
Decreto nº 30369 DE 28/09/2016 - SE
Estadual - Publicado em 30 set 2016
Decreto nº 30363 DE 22/09/2016 - SE
Estadual - Publicado em 23 set 2016
Decreto nº 30358 DE 16/09/2016 - SE
Estadual - Publicado em 19 set 2016
Decreto nº 30355 DE 15/09/2016 - SE
Estadual - Publicado em 16 set 2016
Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 30356 DE 15/09/2016 - SE
Estadual - Publicado em 16 set 2016
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »