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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 30164 DE 21/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Altera os artigos, 107-A, 525-O e 525-Q e revoga a Tabela IV do Anexo XV todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30165 DE 21/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Altera o § 7º do art. 674-A do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 30163 DE 21/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Decreto nº 30162 DE 21/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais de isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado neste Estado.

Decreto nº 30149 DE 11/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante, conforme previsto no art. 13, § 8º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 30152 DE 11/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 30147 DE 04/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2016

Altera os Itens 4 e 5 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30148 DE 04/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2016

Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.

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