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Exibindo: 138 normas.

Resolução SELJ nº 2 DE 08/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Estabelece normas e procedimentos para prestação de contas de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.

Resolução SF nº 2 DE 07/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Altera a Resolução SF-73, de 25-11-2013, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014.

Resolução SF nº 1 DE 02/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2014

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

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