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Exibindo: 12 normas.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 11 de 22/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Dispõe sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS

Resolução Conjunta SF/PGE nº 10 de 15/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2008

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD do IPVA.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 9 de 17/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Disciplina os procedimentos administrativos necessários à utilização de crédito acumulado de ICMS para liquidação de parcelas no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPI do ICM/ICMS.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 8 de 11/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 12 nov 2008

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos termos do Decreto nº 51.960, de 4 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 53.671, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 7 de 23/10/2008 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2008

Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento do Decreto nº 53.359, de 29 de agosto de 2008

Resolução Conjunta SF/PGE nº 6 de 25/09/2008 - SP

Estadual - Publicado em 26 set 2008

Dispõe sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS

Resolução Conjunta SF/PGE nº 5 de 21/08/2008 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 2008

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos termos do Decreto nº 51.960, de 4 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 53.335, de 20 de agosto de 2008, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 4 de 18/08/2008 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 2008

Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS - PPI

Resolução Conjunta ST/STM nº 1 de 15/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2008

Resolução Conjunta SF/PGE nº 3 de 27/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 28 mai 2008

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adoção das providências administrativas necessárias a inclusão ou a retificação de valor de débito no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS - PPI

Resolução Conjunta SF/PGE nº 2 de 18/03/2008 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2008

Dispõe sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS O Secretário da Fazenda e o Procurador Geral do Estado:

Resolução Conjunta SF/PGE nº 1 de 31/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2008

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos termos do Decreto nº 51.960, de 04 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 52.680, de 30 de janeiro de 2008, e dá outras providências

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