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Exibindo: 95 normas.

Portaria SRE nº 4 DE 31/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2023

Altera a Portaria SRE 116/2022, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 3 DE 18/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2023

Altera a Portaria CAT 79/2003, de 10 de março de 2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SRE nº 1 DE 12/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2023

Altera a Portaria CAT 125/2011, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria CATI nº 1 DE 12/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2023

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, grãos e subprodutos pela CATI Sementes e Mudas.

Portaria SRE nº 2 DE 12/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2023

Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

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