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Exibindo: 123 normas.

Portaria CAT nº 2 DE 07/01/2022 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2022

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 3 DE 07/01/2022 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2022

Disciplina a 1ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.

Portaria DETRAN nº 2 DE 05/01/2022 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2022

Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas.

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