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Exibindo: 109 normas.

Portaria CAT nº 5 DE 29/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2018

Altera a Portaria CAT 85, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1º do artigo 313-S, no item 7 do § 1º do artigo 313-Z11 e no § 1º do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 3 DE 24/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Altera a Portaria CAT nº 32, de 22.02.2010, que disciplina o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Portaria CAT nº 2 DE 23/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 83 DE 19/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2020).

Portaria CAT nº 1 DE 23/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

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