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Exibindo: 141 normas.

Portaria CAT nº 5 DE 18/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2017

Altera a Portaria CAT 124, de 30.12.2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 4 DE 17/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2017

Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria CAT nº 3 DE 12/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Altera a Portaria CAT 40, de 16.03.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Altera a Portaria CAT 40, de 16.03.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Portaria CDA nº 2 DE 10/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2017

Estabelece as normas técnicas e os procedimentos para o cadastro, fiscalização e controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas Comerciantes de Aves Vivas localizados no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 1 DE 04/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2017

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.

Portaria DETRAN nº 4 DE 04/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas.

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