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Exibindo: 141 normas.

Portaria CAT nº 26 DE 29/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Concede regime especial de tributação pelo ICMS nas saídas internas, destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como "jerked beef".

Portaria CAT nº 27 DE 29/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Altera a Portaria CAT-118, de 26.12.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Portaria CAT nº 25 DE 27/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Portaria DETRAN nº 69 DE 24/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Dispõe sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 68 DE 24/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências.

Portaria CAT nº 22 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2017

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 23 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2017

Altera a Portaria CAT-70/2015, de 29.06.2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 20 DE 22/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Altera a Portaria CAT 117/2015, de 25.09.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria CAT nº 21 DE 22/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Altera a Portaria CAT 118/2015, de 25.09.2015, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria CAT nº 18 DE 17/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2017

Altera a Portaria CAT-64/2015, de 19.06.2015, que trata da emissão e da escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica.

Portaria CAT nº 19 DE 17/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2017

Altera a Portaria CAT-118, de 26.12.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Portaria DETRAN nº 70 DE 13/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2017

Regulamenta o credenciamento de entidades, médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir e condutores para a renovação, adição ou mudança de categoria, e reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículos automotores.

Portaria DETRAN nº 70 DE 13/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2017

Rep. - Regulamenta o credenciamento de entidades, médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir e condutores para a renovação, adição ou mudança de categoria, e reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículos automotores.

Portaria CAT nº 17 DE 08/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 9 mar 2017

Altera a Portaria CAT 158, de 28.12.2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Portaria CAT nº 16 DE 02/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2017

Altera a Portaria CAT-126, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

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