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Exibindo: 183 normas.

Portaria CAT nº 1 DE 14/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 jan 2015

Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria APTA nº 2 DE 06/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 7 jan 2015

Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2015, e define critérios para o estabelecimento de preços.

Portaria DETRAN nº 21 DE 06/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2015

Dispõe sobre os serviços de emplacamento, lacração e relacração.

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