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Exibindo: 150 normas.

Portaria ARTESP nº 5 DE 06/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2014

Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela Artesp

Portaria CAT nº 15 DE 06/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

Disciplina a forma pela qual as empresas responsáveis pela impressão conjunta, em um único documento de cobrança, das Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, prestarão informações ao fisco, conforme previsto no artigo 7º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 13 DE 30/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2014

Disciplina a forma pela qual a empresa distribuidora de energia elétrica que fornecer energia com desconto tarifário custeado por subvenção a qualquer título deverá prestar informações ao fisco, conforme previsto no artigo 12 do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 16 DE 29/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2014

Identifica as Unidades da Federação em relação às quais é inaplicável a isenção prevista para as remessas interestaduais de produtos hortifrutigranjeiros

Portaria CAT nº 12 DE 28/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2014

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria CAT nº 10 DE 21/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2014

Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 7 DE 16/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2014

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS

Portaria CAT nº 8 DE 16/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2014

Altera a Portaria CAT-102/13, de 10-10-2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.

Portaria CAT nº 9 DE 16/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2014

Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 18 - Bronze da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo.

Portaria CAT nº 6 DE 16/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2014

Altera a Portaria CAT-139/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 5 DE 16/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2014

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Portaria CAT nº 4 DE 15/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2014

Cria o Posto Fiscal de Suzano, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13.

Portaria CAT nº 2 DE 14/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 jan 2014

Altera a Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 3 DE 14/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 jan 2014

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.

Portaria DETRAN nº 84 DE 13/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 14 jan 2014

Dispõe sobre o credenciamento de fabricantes de placas identificatórias de veículos automotores e dá outras providências

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