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Exibindo: 43 normas.

Portaria CAT nº 25 de 26/04/2004 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2004

Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16

Portaria CAT nº 22 DE 31/03/2004 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2004

Disciplina a cobrança da taxa anual única prevista no § 1º do artigo 1º da Lei nº 7.645/91, de 23-12-1991, acrescentado pela Lei nº 11.602/03, de 22-12-2003

Portaria CAT nº 21 de 31/03/2004 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2004

Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários, e a Portaria CAT-60, de 8-8-2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias

Portaria CAT nº 20 de 31/03/2004 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2004

Extingue Postos Fiscais e divulga a nova jurisdição dos Municípios para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS

Portaria CAT nº 19 de 30/03/2004 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas publicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuado pelos estabelecimentos bancários

Portaria CAT nº 18 DE 23/03/2004 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2004

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

Portaria CAT nº 15 DE 23/03/2004 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2004

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9

Portaria CAT nº 14 de 19/03/2004 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2004

Institui o Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo e dá outras providências

Portaria CAT nº 12 de 17/03/2004 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2004

Estabelece prazo para o recolhimento espontâneo de ICMS recolhido a menor por erro na determinação da base de cálculo nas operações internas com bebida láctea ou para estorno de crédito na hipótese que especifica

Portaria CAT nº 11 de 20/02/2004 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2004

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Portaria CAT nº 8 de 13/02/2004 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2004

Altera a Portaria CAT-32/96, de 28-3-96, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados

Portaria CAT nº 3 de 16/01/2004 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2004

Altera dispositivos da Portaria CAT-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF, e da Portaria CAT-86/01, de 13-11-2001, que dispõe sobre o pedido de uso e de cessação de uso do ECF, por meio do Posto Fiscal Eletrônico - PFE, e estabelece a obrigatoriedade do contribuinte informar dados dos equipamentos em uso já autorizados

Portaria CAT nº 1 de 15/01/2004 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2004

Aprova nova versão do programa gerador da Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS - DIPAM-A, apresentada por produtores rurais, e de manuais para preenchimento da referida declaração

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