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Exibindo: 55 normas.
Portaria CAT nº 84 de 22/09/2003 - SP
Estadual - Publicado em 23 set 2003
Portaria CAT nº 80 de 10/09/2003 - SP
Estadual - Publicado em 11 set 2003
Portaria CAT nº 79 DE 10/09/2003 - SP
Estadual - Publicado em 11 set 2003
Portaria CAT nº 78 de 09/09/2003 - SP
Estadual - Publicado em 10 set 2003
Portaria CAT nº 75 de 02/09/2003 - SP
Estadual - Publicado em 3 set 2003
Define áreas territoriais de circunscrição das Representações Fiscais Regionais
Portaria CAT nº 74 de 02/09/2003 - SP
Estadual - Publicado em 3 set 2003
Portaria CAT nº 76 de 01/09/2003 - SP
Estadual - Publicado em 3 set 2003
Portaria CAT nº 73 de 26/08/2003 - SP
Estadual - Publicado em 27 ago 2003
Portaria CAT nº 71 DE 25/08/2003 - SP
Estadual - Publicado em 26 ago 2003
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Portaria CAT nº 70 de 21/08/2003 - SP
Estadual - Publicado em 22 ago 2003
Portaria CAT nº 68 de 05/08/2003 - SP
Estadual - Publicado em 6 ago 2003
Portaria CAT nº 67 de 04/08/2003 - SP
Estadual - Publicado em 5 ago 2003
Portaria CAT nº 62 de 10/07/2003 - SP
Estadual - Publicado em 15 jul 2003
Portaria CAT nº 53 de 13/06/2003 - SP
Estadual - Publicado em 14 jun 2003
Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência maio/2003
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