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Exibindo: 44 normas.
Portaria CAT nº 56 de 18/07/2002 - SP
Estadual - Publicado em 19 jul 2002
Acrescenta código de receita à Tabela III e ao Anexo XXI - Grupo "I", da Portaria CAT-27, de 16-3-95
Portaria CAT nº 54 de 15/07/2002 - SP
Estadual - Publicado em 16 jul 2002
Portaria CAT nº 53 de 11/07/2002 - SP
Estadual - Publicado em 12 jul 2002
Portaria CAT nº 52 DE 01/07/2002 - SP
Estadual - Publicado em 2 jul 2002
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Portaria CAT nº 50 de 20/06/2002 - SP
Estadual - Publicado em 21 jun 2002
Portaria CAT nº 48 de 11/06/2002 - SP
Estadual - Publicado em 12 jun 2002
Portaria CAT nº 47 de 11/06/2002 - SP
Estadual - Publicado em 12 jun 2002
Portaria CAT nº 45 de 31/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 1 jun 2002
Portaria CAT nº 44 de 28/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 29 mai 2002
Portaria CAT nº 43 de 28/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 29 mai 2002
Portaria CAT nº 42 de 17/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 21 mai 2002
Portaria CAT nº 40 de 10/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 11 mai 2002
Portaria CAT nº 39 de 10/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 11 mai 2002
Portaria CAT nº 38 DE 07/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 10 mai 2002
Portaria CAT nº 37 de 07/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 10 mai 2002
Estabelece procedimentos relacionados com empresas preparadoras de refeições coletivas
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