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Exibindo: 2 normas.

Parecer Normativo CAT nº 4 de 16/11/1972 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 1972

Construção civil - Estruturas metálicas pré-fabricadas - Incidência do ICM no fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da obra.

Parecer Normativo CAT nº 3 de 15/08/1972 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 1972

Elaboração de produtos sob encomenda - Industrialização ou serviço.

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