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Exibindo: 27 normas.
Lei nº 16785 DE 03/07/2018 - SP
Estadual - Publicado em 4 jul 2018
Lei nº 16762 DE 11/06/2018 - SP
Estadual - Publicado em 12 jun 2018
Lei nº 16763 DE 11/06/2018 - SP
Estadual - Publicado em 12 jun 2018
Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado e dá outras providências.
Lei nº 16758 DE 08/06/2018 - SP
Estadual - Publicado em 9 jun 2018
Lei nº 16756 DE 07/06/2018 - SP
Estadual - Publicado em 9 jun 2018
Lei nº 16754 DE 07/06/2018 - SP
Estadual - Publicado em 8 jun 2018
Lei nº 16674 DE 13/03/2018 - SP
Estadual - Publicado em 14 mar 2018
Lei nº 16672 DE 02/03/2018 - SP
Estadual - Publicado em 3 mar 2018
Lei nº 16665 DE 18/01/2018 - SP
Estadual - Publicado em 19 jan 2018
Lei nº 16660 DE 12/01/2018 - SP
Estadual - Publicado em 19 jun 2018
Lei nº 16649 DE 12/01/2018 - SP
Estadual - Publicado em 13 jan 2018
Lei nº 16660 DE 12/01/2018 - SP
Estadual - Publicado em 13 jan 2018
Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação.
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