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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 68302 DE 03/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Altera o RICMS/SP, quanto ao enquadramento dos contribuintes nos Códigos de Prazos de Recolhimento (CPRs).

Decreto nº 68298 DE 03/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2024.

Decreto nº 68300 DE 04/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Introduz alteração no RICMS/SP, acrescentando a obrigatoriedade da elaboração e apresentação do livro Razão auxiliar na forma que especifica, pelas empresas de comunicações sujeitas ao regime especial de que trata o Anexo XVII.

Decreto nº 68305 DE 16/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975.

Decreto nº 68307 DE 16/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Altera o artigo 27 do Decreto nº 54.645/2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Decreto nº 68306 DE 17/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063/2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.

Decreto nº 68321 DE 31/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

[Débitos Fiscais] Introduz alterações no RICMS/SP, que altera o art. 565 que dispõe sobre os juros de mora incidentes sobre o débito fiscal.

Decreto nº 68385 DE 13/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Altera o Decreto n° 68.306/2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063/2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.

Decreto nº 68406 DE 21/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Altera o Decreto nº 68.178/2023, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68407 DE 21/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68415 DE 02/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Decreto nº 68422 DE 02/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal Nº 14133/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Decreto nº 68492 DE 01/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2024

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68535 DE 17/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975.

Decreto nº 68536 DE 20/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Introduz alteração no RICMS/SP, quanto aos créditos outorgados que menciona.

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