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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 69268 DE 30/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o RICMS/SP e o Decreto Nº 63208/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural, prorrogando a vigência dos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 69267 DE 30/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o Decreto Nº 66564/2022, que regulamenta a Lei Nº 17389/2021, que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de estudar e propor ações que visem a aperfeiçoar o cumprimento das finalidades pretendidas pela Lei Nº 17389/2021.

Decreto nº 69269 DE 30/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, prorrogando a vigência dos benefícios fiscais de isenção e crédito presumido que menciona.

Decreto nº 69274 DE 30/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, prorrogando a vigência dos benefícios fiscais que menciona e listar as mercadorias alcançadas pela redução da base de cálculo do ICMS nas operações destinadas ao tratamento de efluentes domésticos e industriais.

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