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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 62561 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62551 DE 02/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 62550 DE 02/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62509 DE 09/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 mar 2017

Altera o Decreto 54.179, de 30.03.2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Decreto nº 62491 DE 23/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Concede isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.

Decreto nº 62456 DE 14/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.

Decreto nº 62457 DE 14/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 62451 DE 08/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2017

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 60.070/2014 e dá outras providências.

Decreto nº 62417 DE 13/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 jan 2017

Institui o "Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual - PROMEI JURO ZERO" e dá providências correlatas.

Decreto nº 62416 DE 10/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Submete a consulta pública minutas de decretos regulamentares alusivos à Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.

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