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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 63105 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2017.

Decreto nº 63106 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 63104 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Altera os Decretos nºs 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados.

Decreto nº 58049 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 62988 DE 04/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62988 DE 04/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62985 DE 30/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 62973 DE 28/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

Decreto nº 62937 DE 13/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 nov 2017

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62897 DE 30/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62898 DE 30/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62899 DE 30/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 62900 DE 30/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Altera o Decreto nº 62.790, de 16.08.2017, que isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

Decreto nº 62886 DE 20/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2017

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62889 DE 20/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2017

Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2018 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

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