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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 62723 DE 27/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 jul 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62708 DE 19/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 20 jul 2017

Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, a que se refere a Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017.

Decreto nº 62709 DE 19/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 20 jul 2017

Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 62675 DE 07/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2017

Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica.

Decreto nº 62674 DE 05/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 6 jul 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62672 DE 04/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2017

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.070, de 15 de janeiro de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental - CCA e dá providências correlatas.

Decreto nº 62643 DE 27/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62642 DE 27/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62645 DE 27/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Autoriza a Secretaria da Fazenda a atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária ao distribuidor que receber refrigerante ou cerveja, inclusive chope, diretamente do fabricante.

Decreto nº 62644 DE 27/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62646 DE 27/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Altera o Decreto nº 62.561, de 05 de maio de 2017, que trata da tributação de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira.

Decreto nº 62647 DE 27/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues).

Decreto nº 62607 DE 31/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Ret. - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas.

Decreto nº 62562 DE 08/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 9 mai 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62560 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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