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Exibindo: 116 normas.

Decreto nº 59016 DE 28/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 58995 DE 25/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Aprova o Projeto Pesca Artesanal Paulista, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas.

Decreto nº 58999 DE 25/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a saída interestadual de rações para animais e dos insumos utilizados na sua fabricação, cujos destinatários estejam em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente de estiagem.

Decreto nº 58997 DE 25/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 58998 DE 25/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte/2013 e dá outras providências

Decreto nº 58996 DE 25/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor da Baixada Santista e dá providências correlatas.

Decreto nº 58985 DE 21/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 58977 DE 18/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Decreto nº 58937 DE 05/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 6 mar 2013

Aprova o Projeto Agricultura Orgânica, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP-BANAGRO, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlata.

Decreto nº 58930 DE 01/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2013

Institui o “Projeto Integra SP - Lavoura, Pecuária e Floresta” e dá providências correlatas.

Decreto nº 58918 DE 27/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 58919 DE 27/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 58920 DE 27/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 58923 DE 27/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 58921 DE 27/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Altera o Decreto 58.811, de 27-12-2012, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

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