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Exibindo: 85 normas.

Decreto nº 51.943 de 29/06/2007 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2007

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamentos a serem utilizados no âmbito dos XV Jogos Pan-americanos e dos III Jogos Parapan-americanos

Decreto nº 51.908 de 18/06/2007 - SP

Estadual - Publicado em 18 jun 2007

Dispõe sobre adjudicação de bens em execução fiscal

Decreto nº 51.901 de 15/06/2007 - SP

Estadual - Publicado em 16 jun 2007

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamentos hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos

Decreto nº 51.864 de 01/06/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2007

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de junho de 2007 e dá providências correlatas

Decreto nº 51.808 de 16/05/2007 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.798 de 09/05/2007 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2007

Prorroga disposição do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.801 de 09/05/2007 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 51.800 de 09/05/2007 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2007

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

Decreto nº 51.799 de 09/05/2007 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2007

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

Decreto nº 51.777 de 26/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2007

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 51.765 de 19/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2007

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2007 e dá providências correlatas

Decreto nº 51.756 de 13/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2007

Dispõe sobre redução de juros e multas e sobre remissão parcial condicionada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas.

Decreto nº 51.755 de 13/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2007

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975 e aprova convênios ICMS e ajustes SINIEF

Decreto nº 51.754 de 13/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2007

Dispõe sobre redução de juros e multas em sobre remissão parcial condicionada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação

Decreto nº 51.740 de 05/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2007

Dispõe sobre remissão parcial condicionada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dispensa parcial de acréscimos legais e de multas punitivas, decorrente de prestações de serviços de comunicação

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