Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decreto -> 2007

Exibindo: 85 normas.

Decreto nº 51.618 de 27/02/2007 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51609 DE 26/02/2007 - SP

Estadual - Publicado em 27 fev 2007

Institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com produtos cerâmicos

Decreto nº 51608 DE 26/02/2007 - SP

Estadual - Publicado em 27 fev 2007

Implementa sujeição passiva por substituição na sistemática de lançamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas saídas internas de máquinas ou implementos agrícolas

Decreto nº 51598 DE 23/02/2007 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2007

Institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com produtos alimentícios

Decreto nº 51597 DE 23/02/2007 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2007

Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação

Decreto nº 51.584 de 14/02/2007 - SP

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.521 de 29/01/2007 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2007

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975

Decreto nº 51.520 de 29/01/2007 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.484 de 16/01/2007 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.477 de 10/01/2007 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2006

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »