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Exibindo: 85 normas.

Decreto nº 51.735 de 04/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2007

Dispõe sobre a redução de débito decorrente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que especifica

Decreto nº 51.734 de 04/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2007

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 51.733 de 04/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2007

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.714 de 28/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2007

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.689 de 22/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2007

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Decreto nº 51.688 de 22/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2007

Altera o regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS instituído pelo Decreto nº 51.598, de 23 fevereiro de 2007, para contribuintes que realizarem operações com leite esterilizado

Decreto nº 51.671 de 16/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2007

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as saídas de ônibus novos, chassis ou carrocerias, para uso no transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro

Decreto nº 51660 DE 14/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2007

Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas

Decreto nº 51.640 de 12/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2007

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975

Decreto nº 51.639 de 12/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.634 de 07/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2007

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006

Decreto nº 51.633 de 07/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.625 de 28/02/2007 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2007

Institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com carne e produtos resultantes do abate em frigorífico paulista

Decreto nº 51624 DE 28/02/2007 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2007

Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática

Decreto nº 51619 DE 27/02/2007 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2007

Introduz cálculo específico da base de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em operações com programas de computador

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