O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685 , de 28.08.2007, na alínea "a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80 , de 04.07.2018, e alínea "b" do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M 01/2019,

Comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 144 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":

Sorteio 144.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 9C5C29BA-95A83E5DC0F353B653A49276;

Sorteio 144.2 (Entidades Filantrópicas): AFE0DEBBC05548100FE4A42D3D2B68C8;

3. O código "hash" mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".