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Exibindo: 128 normas.

Comunicado DA nº 48 DE 13/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 46 DE 12/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.09.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 3 DE 06/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 7 ago 2013

Comunicado DEAT - Série EFD - Escrituração Fiscal Digital 03/2013

Comunicado DA nº 45 DE 02/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 44 DE 02/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 44 DE 02/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 3 ago 2013

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 45 DE 02/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 3 ago 2013

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado CAT nº 12 DE 30/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2013

Comunicado DA nº 43 DE 19/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 20 jul 2013

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2013.

Comunicado DA nº 40 DE 10/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.08.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 41 DE 10/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 42 DE 10/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 39 DE 01/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 38 DE 01/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado CAT nº 11 DE 28/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

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