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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 1969 DE 21/01/2014 - SC

Estadual - Publicado em 22 jan 2014

Introduz a Alteração 3.315 no RICMS/SC-2001.

Decreto nº 1970 DE 21/01/2014 - SC

Estadual - Publicado em 22 jan 2014

Introduz a Alteração 3.359 no RICMS/SC-2001.

Decreto nº 1960 DE 17/01/2014 - SC

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Introduz a Alteração 3.281 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1958 DE 07/01/2014 - SC

Estadual - Publicado em 9 jan 2014

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Decreto nº 1958 DE 07/01/2014 - SC

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Rep. - Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

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