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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 210 de 06/05/2011 - SC

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Introduz as Alterações 2.750 a 2.753 no RICMS/SC.

Decreto nº 209 de 06/05/2011 - SC

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Introduz as Alterações nºs 2.654 a 2.749 no RICMS-SC/2001.

Decreto nº 158 de 06/04/2011 - SC

Estadual - Publicado em 7 abr 2011

Introduz as Alterações nºs 2.652 e 2.653 no RICMS/SC.

Decreto nº 157 de 06/04/2011 - SC

Estadual - Publicado em 7 abr 2011

Introduz a Alteração nº 2.651 no RICMS/SC.

Decreto nº 156 de 06/04/2011 - SC

Estadual - Publicado em 7 abr 2011

Introduz a Alteração 2.650 no RICMS/SC.

Decreto nº 150 de 05/04/2011 - SC

Estadual - Publicado em 5 abr 2011

Introduz a Alteração 2.649 no RICMS/SC.

Decreto nº 127 DE 30/03/2011 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2011

Estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências.

Decreto nº 63 de 01/03/2011 - SC

Estadual - Publicado em 1 mar 2011

Introduz as Alterações 2.647 e 2.648 no RICMS/SC.

Decreto nº 62 de 01/03/2011 - SC

Estadual - Publicado em 1 mar 2011

Introduz a Alteração nº 2.646 no RICMS/SC.

Decreto nº 61 de 01/03/2011 - SC

Estadual - Publicado em 1 mar 2011

Altera dispositivos do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que Regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Decreto nº 53 de 17/02/2011 - SC

Estadual - Publicado em 17 fev 2011

Introduz a Alteração 2.645 no RICMS/SC.

Decreto nº 48 de 14/02/2011 - SC

Estadual - Publicado em 14 fev 2011

Introduz a Alteração 2.644 no RICMS/SC e dá outras providências.

Decreto nº 34 de 04/02/2011 - SC

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Revoga regimes especiais não cadastrados no aplicativo denominado Tratamento Tributário Diferenciado - TTD.

Decreto nº 32 de 04/02/2011 - SC

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Introduz a Alteração nº 2.643 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 31 de 04/02/2011 - SC

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Introduz as Alterações nºs 2.640 a 2.642 no RICMS/SC e dá outras providências.

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