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Exibindo: 102 normas.
Decreto nº 588 de 18/10/2011 - SC
Estadual - Publicado em 19 out 2011
Decreto nº 583 de 13/10/2011 - SC
Estadual - Publicado em 14 out 2011
Decreto nº 582 de 13/10/2011 - SC
Estadual - Publicado em 14 out 2011
Decreto nº 544 de 27/09/2011 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2011
Decreto nº 543 de 27/09/2011 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2011
Decreto nº 542 de 27/09/2011 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2011
Decreto nº 541 de 27/09/2011 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2011
Decreto nº 540 de 27/09/2011 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2011
Decreto nº 539 de 27/09/2011 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2011
Decreto nº 500 de 14/09/2011 - SC
Estadual - Publicado em 14 set 2011
Decreto nº 477 de 31/08/2011 - SC
Estadual - Publicado em 31 ago 2011
Decreto nº 476 de 31/08/2011 - SC
Estadual - Publicado em 31 ago 2011
Decreto nº 475 de 31/08/2011 - SC
Estadual - Publicado em 31 ago 2011
Introduz as Alterações nº 2.838 a 2.850 no RICMS/SC e estabelece outras providências.
Decreto nº 450 de 18/08/2011 - SC
Estadual - Publicado em 19 ago 2011
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