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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 3.136 de 13/05/2005 - SC

Estadual - Publicado em 13 mai 2005

Introduz as Alterações 832 a 838 ao RICMS/01.

Decreto nº 3.135 de 13/05/2005 - SC

Estadual - Publicado em 13 mai 2005

Introduz a Alteração 831 ao RICMS/SC-01.

Decreto nº 3.120 de 09/05/2005 - SC

Estadual - Publicado em 9 mai 2005

Prorroga prazo para entrega de Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, relativa ao exercício de 2004.

Decreto nº 3.116 de 06/05/2005 - SC

Estadual - Publicado em 6 mai 2005

Regulamenta a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e dá outras providências.

Decreto nº 3.115 de 29/04/2005 - SC

Estadual - Publicado em 29 abr 2005

Regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, destinado a financiar projetos de apoio à Cultura, ao Turismo e ao Esporte.

Decreto nº 3.088 de 28/04/2005 - SC

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

Prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 9º da Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005.

Decreto nº 3.087 de 28/04/2005 - SC

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

Introduz as Alterações 828 a 830 ao RICMS/01.

Decreto nº 3.086 de 28/04/2005 - SC

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

Introduz as Alterações 826 e 827 ao RICMS/01.

Decreto nº 3.085 de 28/04/2005 - SC

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

Introduz as Alterações 820 a 825 ao RICMS/01.

Decreto nº 3.084 de 28/04/2005 - SC

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

Introduz a Alteração 819 ao RICM/01.

Decreto nº 3.079 de 20/04/2005 - SC

Estadual - Publicado em 20 abr 2005

Altera, suprime e acrescenta dispositivos no Decreto nº 12.601, de 11 de novembro de 1980 e dá outras providências.

Decreto nº 3.052 de 05/04/2005 - SC

Estadual - Publicado em 5 abr 2005

Introduz as alterações 817 e 818 ao RICMS/01.

Decreto nº 2.995 de 18/03/2005 - SC

Estadual - Publicado em 18 mar 2005

Introduz as Alterações 815 e 816 ao RICMS/01.

Decreto nº 2.994 de 18/03/2005 - SC

Estadual - Publicado em 18 mar 2005

Introduz as Alterações 813 e 814 ao RICMS/01.

Decreto nº 2.993 de 18/03/2005 - SC

Estadual - Publicado em 18 mar 2005

Introduz a Alteração 812 ao RICMS/01.

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