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Exibindo: 48 normas.

Ato DIAT nº 21 DE 13/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 19 mai 2022

Regulamenta as publicações referentes ao regime especial do devedor contumaz.

Ato DIAT nº 18 DE 12/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato DIAT nº 17 DE 09/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 9 de maio de 2022, na Pe/SEF e estabelece outras providências.

Ato DIAT nº 15 DE 04/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 6 mai 2022

Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos, e estabelece outras providências.

Ato DIAT nº 14 DE 04/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 6 mai 2022

Define modelo para lavratura do Termo de Arrolamento de Bens e Direitos de que trata o § 1º do art. 213-Q do RNGDT/SC -84.

Ato DIAT nº 9 DE 26/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 28 abr 2022

Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 11 DE 22/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 26 abr 2022

Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC).

Ato DIAT nº 10 DE 12/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 18 abr 2022

Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos, e estabelece outras providências.

Ato ALESC nº 10 DE 04/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 250 de 2022.

Ato DIAT nº 8 DE 30/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 4 abr 2022

Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos.

Ato DIAT nº 4 DE 25/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 4 DE 25/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Ato DIAT nº 4 DE 25/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Ato DIAT nº 4 DE 25/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Ato DIAT nº 5 DE 17/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

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