Ato DIAT nº 4 DE 25/03/2022

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 29 mar 2022

ANEXO IV (Ato DIAT nº 004/2022) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 27 DE 23/06/2022, efeitos a partir de 01/07/2022):

Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - Ambev
CNPJs interdependentes: 01.366.303 - Colorado 03.690.522 - Tropical Juice 56.228.356 - CRBS SA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário/GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.160-08	Gatorade Active Limão	7892840809447 7892840809461 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Active Tangerina	7892840809454 7892840809478 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Frutas Cítricas	7892840808013 7892840808464 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade G90 Laranja	7892840809416 7892840809430 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade G90 Limão	7892840809409 7892840809423 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Laranja	7892840808020 7892840808471 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Limão	7892840808037 7892840808488 (6) 7892840809300 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Maracujá	7892840808068 7892840808518 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Melancia Morango	7892840819354 7892840819439 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.162-08	Gatorade Morango-Maracujá	7892840809225	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,350	3,63	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Morango-Maracujá	7892840808174 7892840808440 (6) 7892840819866 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.162-08	Gatorade Tangerina	7892840809201	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,350	3,63	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Tangerina	7892840808044 7892840808495 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Uva	7892840808051 7892840808501 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-09	Gatorade Limão	7892840809263 7892840809270 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	7,94	01.04.2022
11.160-09	Gatorade Tangerina	7892840809249 7892840809256 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	7,94	01.04.2022

Nota: Redação Anterior:

Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - Ambev
CNPJs interdependentes: 01.366.303 - Colorado 03.690.522 - Tropical Juice 56.228.356 - CRBS SA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.160-08	Gatorade Active Limão	7892840809447 7892840809461 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Active Tangerina	7892840809454 7892840809478 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Frutas Cítricas	7892840808013 7892840808464 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade G90 Laranja	7892840809416 7892840809430 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade G90 Limão	7892840809409 7892840809423 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Laranja	7892840808020 7892840808471 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Limão	7892840808037 7892840808488 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Maracujá	7892840808068 7892840808518 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Melancia Morango	7892840819354 7892840819439 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Morango-Maracujá	7892840808174 7892840808440 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.162-08	Gatorade Morango-Maracujá 350 ml	7892840809225	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,350	3,63	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Tangerina	7892840808044 7892840808495 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.162-08	Gatorade Tangerina 350 ml	7892840809201	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,350	3,63	01.04.2022
11.160-08	Gatorade Uva	7892840808051 7892840808501 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,39	01.04.2022
11.160-09	Gatorade Limão	7892840809263 7892840809270 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	7,94	01.04.2022
11.160-09	Gatorade Tangerina	7892840809249 7892840809256 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	7,94	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 05.044.030 - Chocoleite
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.304-08	Sportein		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		3,79	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 63.460.299 - Ducoco e Outros
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.291-08	Ducoco Sabores		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		4,50	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 09.657.722 - Falcon
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.409-10	Mormaii Energetic		Garrafa	Não		acima de 1000 ml		10,90	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 01.046.213 - Latco Alimentos
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.522-08	We Move		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		3,50	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 31.344.776 - Líder Distribuidora
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.586-07	Hipertensão 12X1		Garrafa	Não		até 300 ml		3,12	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 20.928.574 - NITRIX INDUSTRIAL LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.202-08	Nitrix Sport, todos os sabores		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		4,07	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 73.410.326 - Petrópolis
CNPJs interdependentes: 15.350.602 - CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA 08.415.791 - CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA 16.622.166 - CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.586-08	TNT Laranja	7898377661695	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,13	01.04.2022
12.586-08	TNT Limão	7898377661718	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,13	01.04.2022
12.586-08	TNT Tangerina	7898377661732	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,13	01.04.2022
12.586-08	TNT Uva	7898377661756	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,13	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 59.927.582 - Santa Ana
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.217-08	Decatlon		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		4,56	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 97.318.943 - Sarandi
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.585-07	Citrus		Garrafa	Não		até 300 ml		2,09	01.04.2022
13.585-08	Citrus		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		2,57	01.04.2022
13.585-10	Citrus		Garrafa	Não		acima de 1000 ml		4,50	01.04.2022

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 34 DE 26/07/2022, efeitos a partir de 01/08/2022):

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.166-08	I9 Limão	7894900113563 7894900119893 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.166-08	I9 Maracujá	7894900111002 17894900111009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.166-08	I9 Tangerina	7894900123562 17894900123569 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.166-08	I9 Uva Verde	7894900110005 17894900110002 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.168-08	Powerade Frutas Tropicais	7894900508017	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.08.2022
11.168-08	Powerade Laranja	7894900503029	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.06.2022
11.168-08	Powerade Limão	7894900500035	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.06.2022
11.168-08	Powerade Mountain Blast	7894900504002 17894900504009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.04.2022
11.168-08	Powerade Uva	7894900501001 17894900501008 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.04.2022

Nota: Redação Anterior:

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 27 DE 23/06/2022, efeitos a partir de 01/07/2022):

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário/GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.166-08	I9 Limão	7894900113563 7894900119893 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.166-08	I9 Maracujá	7894900111002 17894900111009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.166-08	I9 Tangerina	7894900123562 17894900123569 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.166-08	I9 Uva Verde	7894900110005 17894900110002 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.168-08	Powerade Laranja	7894900503029	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.06.2022
11.168-08	Powerade Limão	7894900500035	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.06.2022
11.168-08	Powerade Mountain Blast	7894900504002 17894900504009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.04.2022
11.168-08	Powerade Uva	7894900501001 17894900501008 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.04.2022

Nota: Redação Anterior:

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.166-08	I9 Limão	7894900113563 7894900119893 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.166-08	I9 Maracujá	7894900111002 17894900111009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.166-08	I9 Tangerina	7894900123562 17894900123569 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.166-08	I9 Uva Verde	7894900110005 17894900110002 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,97	01.04.2022
11.168-08	Powerade Mountain Blast	7894900504002 17894900504009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.04.2022
11.168-08	Powerade Uva	7894900501001 17894900501008 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,03	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 62.548.409 - Ultrapan
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.224-08	Energil Sport		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		4,07	01.04.2022
11.225-08	Energil Sport Boot		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		5,25	01.04.2022

Fabricante, importador ou distribuidor: 03.177.494 - Xuk
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.047-08	Xukito Frutas Cítricas	7896513078048	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	3,64	01.04.2022
13.047-10	Xukito Frutas Cítricas	7896513078130	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	4,92	01.04.2022