Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima -> Decreto -> 2025

Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 37424E DE 19/03/2025 - RR

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Regulamenta o art. 82 ao art. 86 da Lei Nº 14133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Roraima.

Decreto nº 37319-E DE 26/02/2025 - RR

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera o RICMS/RR, aprovado pelo Decreto Nº 4335-E/2001, quanto à alíquota de ICMS, redução de base de cálculo com tempo determinado e indeterminado, crédito presumido e dá outras providências; altera o Decreto Nº 33729-E/2022, que concede crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica.

Decreto nº 37318E DE 26/02/2025 - RR

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Declara ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025, no âmbito do Estado de Roraima.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »