Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima -> Decreto -> 2010

Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 10.908-E de 05/02/2010 - RR

Estadual - Publicado em 9 fev 2010

Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO e dá providências correlatas.

Decreto nº 10.884-E de 26/01/2010 - RR

Estadual - Publicado em 27 jan 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 10.878-E de 21/01/2010 - RR

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »